segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Reforma do Ensino Médio: mercantilização e destruição da educação pública



Parte da população brasileira recebeu com assombro o anúncio da Medida Provisória (MP 746/16) de reformulação do Ensino Médio encaminhada pelo governo do usurpador Temer ao Congresso Nacional. Este assombro se deveu ao caráter arbitrário de imposição de tal reforma através de MP e também o conteúdo dela que, sob o discurso “modernizante” da educação, restringe o acesso ao conhecimento dos estudantes na Educação Básica, assim como aprofunda a prioridade da formação escolar para subserviência ao mercado de trabalho.

A contra-reforma do Ensino Médio, muito bem analisado por Fábio Bezerra , descortina um aspecto importante para compreensão do recente processo de troca de gerência do Estado subordinado à burguesia. Desde 2013 tramita no Congresso Nacional o PL 6840/2013, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT) que coordenou uma comissão de reformulação do Ensino Médio capitaneada pelo Ministério da Educação no Governo Dilma. Em que pese algumas diferenças, as bases e fundamentos da proposta são as mesmas da MP do Governo Temer: o aprofundamento da mercantilização da educação.

A origem desta reforma educacional, assim como as demais políticas educacionais dos últimos governos, referem-se à subordinação brasileira ao Banco Mundial que dita as regras da produção de força de trabalho aligeirada e desqualificada para a superexploração no mercado. No documento “Estratégias para Parceria - Brasil e Banco Mundial 2012-2015”, estão expostas os termos de convênio que o Governo Dilma, à época, estabeleceu com o Banco Mundial que, dentre outras coisas, aponta uma série de modificações no sistema educacional brasileiro inclusive o Ensino Médio para que seja voltado ao mercado .

Mercado este que se configura através das precárias relações de trabalho e alto índice de desemprego, podendo ainda piorar mais se aprovadas as contrarreformas trabalhista e da previdência já anunciadas pelo Governo Temer. O próprio Ministro da Educação Mendonça Filho afirma explicitamente esse atrelamento na justificativa da MP: “Um novo modelo de ensino médio oferecerá, além das opções de aprofundamento nas áreas do conhecimento, cursos de qualificação, estágio e ensino técnico profissional de acordo com as disponibilidades de cada sistema de ensino, o que alinha as premissas da presente proposta às recomendações do Banco Mundial e do Fundo das Nações Unidas para Infância – Unicef”.

Além do caráter arbitrário de imposição de uma MP, os aspectos mais problemáticos da Reforma do Ensino Médio dizem respeito a desqualificação da formação dos estudantes no Ensino Médio, na medida em que apontam um caráter flexível da formação em que determinados conhecimentos, especialmente da área de Ciências Sociais e Humanas, são descartáveis para a lógica de mercado (retirar a obrigatoriedade de áreas como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física no Ensino Médio é um destes exemplos), assim como estabelecer como central a preparação dos estudantes para o ENEM retrocede em diversas outras perspectivas de formação construídas na autonomia das comunidades escolares. A possibilidade de contratação de professores e professoras sem formação pedagógica ou sem cursos de licenciatura também demonstram que a intenção não é melhorar a qualidade da formação, mas tratá-la exclusivamente sob os auspícios do mercado, das demandas de mão de obra cada vez mais precárias.

Está em curso um grande retrocesso intelectual nas instituições de ensino do país prejudicando as novas gerações, cabendo à classe trabalhadora e a juventude enfrentar no conjunto das lutas sociais, também mais esta medida que destrói nossos direitos.

Nesse sentido, é fundamental estabelecer outro patamar de enfrentamento à lógica do capital, fazer a disputa ideológica, organizar as lutas sociais com um horizonte em que superemos no seio da classe trabalhadora as perspectivas de conciliação de classe, superar as ideias de humanização do capital, construir outra perspectiva de poder que não passe somente pela ordem institucional burguesa, construir, mais do que nunca, o Poder Popular.

Neste momento da conjuntura, ampliar e fortalecer as ocupações de escolas, universidades e institutos federais, potencializando a perspectiva de Greve Geral e a urgente necessidade de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) para organizar as lutas sociais na perspectiva de ruptura com o capitalismo.


FORA TEMER
CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
CONSTRUIR O ENCLAT
PELO PODER POPULAR





[1] Conferir: https://pcb.org.br/portal2/12160
[1] http://documents.worldbank.org/curated/en/636941468020041415/Brasil-Estratégia-de-parceria-de-pa%C3%ADs-para-el-per%C3%ADodo-de-2012-15



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